Marco Maia: 'Não vou cumprir decisão que cassa mandatos'

O gaúcho Marco Maia (PT), presidente da Câmara, afirma que não cumprirá uma provável decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mensalão.

Ele afirma que perda de mandato é prerrogativa do Congresso e faz um diagnóstico preocupante sobre o impasse envolvendo Judiciário e Legislativo: diz que o país está “muito próximo” de uma crise institucional.

“Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”, diz.

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Voto de Joaquim Barbosa ameaça violar independência do Legislativo

No julgamento da Ação Penal 470, ao começar a julgar o chamado "núcleo político do mensalão", o ministro Joaquim Barbosa insistiu na tese de compra de votos parlamentares, sem haver qualquer confissão, testemunho, documento ou gravação que a comprove.

Para piorar, ignorou as provas da defesa dos réus, ao dar peso jurídico à constatação que todos os partidos com deputados que receberam dinheiro do chamado valerioduto participavam do governo indicando cargos na administração federal – ignora, portanto, que esse é o principal motivo para qualquer partido integrar uma base governista, nos regimes democráticos como o brasileiro – ainda que a prática seja moralmente passível de críticas.

O voto de Barbosa preocupa, porque ele quer tutelar o voto parlamentar, delegando a si, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, o julgamento de quais acordos políticos um parlamentar poderia fazer ou não. 

Por mais que não gostemos de deputados chamados fisiológicos, se há democracia eles existem e sempre existirão por delegação popular enquanto tiverem votos nas urnas, e têm legitimidade para agirem até virando a casaca. Há deputados que se elegem, não por voto de opinião, nem ideológico, mas por buscarem recursos em Brasília para sua região.  

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Hungria já não é “república” e pede a bênção de Deus

A Hungria entrou em 2012 com uma nova Constituição em que deixa de ser “república”, restaura o poder do velho nacionalismo e do confessionalismo e silencia a oposição na comunicação social. O IVA subiu para 27 por cento.


A nova Constituição define o modelo do regime de Viktor Orban e do seu partido de direita e nacionalista Fidesz, que obteve uma maioria de dois terços no Parlamento, onde ainda conta com o apoio da extrema direita fascista, que dispõe de milícias organizadas e autorizadas.
O preâmbulo da Constituição suprime a palavra “república” da designação do país, que passa a chamar-se simplesmente Hungria, e inclui a fórmula confessional “Deus abençoe os húngaros”.

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A República se consolida

O Ministro Nelson Jobim, respeitemos os fatos, é um político singular na história recente do país. Ele surge no cenário nacional em 1987, ao eleger-se para a Câmara dos Deputados.
Rapidamente, impressionou seus pares pelo desembaraço. Sua vida acadêmica é rica:  professor-adjunto de Direito da Universidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em que se formou, nela também  obteve o mestrado em Filosofia Analítica e Lógica Matemática. 
Não obstante esses títulos, Jobim é intelectualmente discreto: nunca demonstra todo o seu saber nos pronunciamentos políticos ou em seus escritos.
A vaidade ele a guarda para a prática cotidiana da política. É um homem que, em todos os  atos, parece dizer que nasceu para mandar. Mas, pelo que vemos, não entende que o poder depende da legitimidade.
Em seu caso, a legitimidade é conferida pela confiança da Presidente. Quando falta legitimidade a qualquer poder, ele é tão sólido quanto uma nuvem de verão. 

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O Papa vincula o laicismo da Espanha atual com o anticlericalismo da República

O Papa Benedicto XVI chegou neste sábado à Espanha como peregrino, como pastor e, apesar do que foi assegurado pelo Vaticano nos últimos dias, também como líder político. No avião que o levou de Roma a Santiago, ao ser perguntado por "o avanço do secularismo e a rápida diminuição da prática religiosa" no ocidente, Ratzinger assegurou que é na Espanha onde se joga a batalha decisiva entre a fé e a razão. E estabeleceu uma relação entre a respeito do choque entre a fé e o "laicismo agressivo" na Espanha atual e o anticlericalismo da segunda República.


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Os ingênuos também vão pro inferno

Dando sequência a minha (nem tão) promissora missão pública de ombudsman do jornal O Globo, comento a matéria em destaque na edição de hoje (16/07/2009), na página 3, onde diversos ex-caras pintadas, ao estilo já surrado do "petista arrependido", derramam lamúrias contra a foto que o jornal, na véspera, estampou na capa. Era a foto, agora já famosa, de Lula abraçando Collor.

É realmente engraçado. Bastou falar mal de Lula para ganhar uma foto tamanho família na página 3. A história mostra que a manipulação da ingenuidade tem sido uma estratégia constante daqueles que precisam enganar a opinião pública. Heródoto relata um caso assombroso ocorrido na Grécia Antiga, em Atenas, que o revoltou especialmente. Pisístrato, um tirano que os atenienses haviam, com muita dificuldade, logrado expulsar da cidade, restabelecendo assim o regime democrático, apela para uma artimanha incrível para voltar ao poder. Nas palavras de Heródoto:


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Nepal põe fim à monarquia e proclama a república

A Assembléia Constitucional do Nepal aprovou nesta quarta-feira o fim da monarquia, em vigor no país por 240 anos, e proclamou a república.

"A proposta para a proclamação da república foi aprovada", anunciou em plenário Kul Bahadur Gurung, um alto representante deste órgão de 601 membros, dos quais 560 votaram a favor e quatro se opuseram.

Mais (um pouquinho mais) no UOL Últimas Notícias.