O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia no Judiciário

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do Judiciário. Na cultura do bacharelismo, ainda presente, os futuros magistrados são ensinados que não são servidores públicos, mas sim “membros do poder”.

Marco Aurélio Weissheimer  

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu, dia 1º de dezembro, presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais, numa festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. A revelação foi feita em uma matéria da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (10).

Segundo a reportagem assinada por Frederico Vasconcelos, entre os brindes e presentes oferecidos aos juízes havia “automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagens em resorts, com direito a acompanhante”. Entre as empresas públicas e privadas que participaram do evento estão a Volkswagen (houve um sorteio de um Fox zero quilômetro), a Caixa Econômica Federal (R$ 10 mil para divulgação e infraestrutura do evento), operadora de Planos de Saúde Qualicorp.

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Ditadura militar: José Eduardo Cardozo pede perdão em nome do Estado brasileiro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas, nesta sexta-feira (18/3), a todos que foram violentados pela ditadura militar brasileira (1964-1985). “Àqueles que sofreram, que foram torturados, em nome do Estado brasileiro e do Ministério da Justiça, peço perdão”, disse para um auditório lotado no TUCA, teatro da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católia de São Paulo).

“Temos que pagar indenizações para aqueles que tiveram suas vidas violentadas. Temos que pedir perdão, em nome do Estado, para os torturados, para os violentados, para aqueles que tiveram suas vidas destroçadas”, reiterou Cardozo, que participava de evento da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça. “Hoje vivemos um momento diferente do Estado brasileiro, nós temos na presidência da República uma mulher, que lutou contra a ditadura, que foi presa, que foi perseguida” acrescentou o ministro enquanto falava sobre a importância das reparações pecuniárias e morais.

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Projetando uma sociedade com todos os direitos para todas as pessoas

Várias organizações
Adital -

Por
Ivo Polleto, Programa Justiça Econômica
Ir. Delci Franzen, assessora das pastorais sociais da CNBB
Luciane Udovic e Luiz Bassegio, da coordenação Continental do Grito dos Excluídos
Ivo Lesbaupin, ISER Assessoria
José Moroni, INESC

No debate realizado na Assembléia Popular Nacional sobre a forma em que foi elaborada a sistematização da prática e da reflexão sobre o Brasil que Queremos apareceram algumas dúvidas que merecem um aprofundamento. É o que me proponho nesta breve reflexão.
Em primeiro lugar, mesmo sendo legítimo e usual, abordar toda a família de direitos como referência de avaliação das obrigações públicas em relação a eles, é uma forma redutiva de abordá-los. O ponto de referência está na forma em que são reconhecidos e garantidos os direitos na Constituição e as leis que a regulamentam. Mesmo quando a luta popular se faz presente, seu limite se encontra no exigir que a lei seja cumprida. Em outras palavras, o que se avalia é o funcionamento do Estado na relação com a população e/ou a pressão da população para que ele cumpra suas obrigações.

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Estado, governo, partidos, democracia

A campanha eleitoral da oposição - tendo sua comissão de frente nas empresas privadas da mídia - concentra seu foco de supostas denúncias em um tema central: o governo confundiria o Estado com o governo, apropriando-se do Estado em função dos partidos que o apóiam. O jornal da família Frias chegou a colocar como manchete na sua primeira página que “O governo se reserva tal porcentagem do pré-sal”, como se se tratasse de uma apropriação por parte de governo de receitas de um projeto de enorme transcendência, que mobiliza grande quantidade de recursos, para seu proveito, em lugar de fazê-lo para o Estado brasileiro.

Confusão faz essa imprensa despreparada teoóricamente e mesquinha politicamente, ao não se dar conta de como os destinos do Estado brasileiro estão em jogo na repartição dos recursos do pré-sal, não se tratando apenas de um problema de um governo de turno. Mas quando se trata de manter de pé campanha sistemática de acusações a um governo que, apesar disso ou talvez até mesmo também por isso, goza de mais de 80% de apoio da população, vale de tudo, pelo próprio desespero de não ver refletir nas pesquisas de opinião, o tempo, os espaços e o papel gasto na até aqui inglória luta contra o governo.


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Eleitorado quer mais Estado e menos mercado

Há muitas evidências do caráter estatizante do eleitorado brasileiro. Quem não se lembra das manifestações de rua, muitas na frente da Bolsa de Valores do Rio, contrárias aos leilões de privatização? Não se tratava, ali, de uma simples minoria, mas sim de uma minoria militante e aguerrida que representava, de certa maneira, uma maioria silenciosa para qual o Estado tem papel fundamental no provimento de bens e serviços.

É assim que 51% dos brasileiros acham que o sistema bancário deva ser estatal. Imaginem-se os maiores bancos brasileiros controlados pelo governo. Meu Deus, algo completamente absurdo! Porém, se essa decisão fosse deixada na mão do eleitorado, em particular do eleitorado de baixa escolaridade, é possível que o nosso sistema bancário fosse bem menos privado e muito mais estatal.

O texto é de Alberto Carlos Almeida, para o jornal Valor. É o mesmo autor de "A Cabeça do Brasileiro", livro que acabou sendo vilipendiado muito mais pelo uso que a revista Veja fez dele, do que pelo conteúdo em si. No texto completo, que veio do Leituras e Opiniões, ele comenta o desejo de haver mais entes estatais por parte do brasileiro médio.

Vitamina Contra o Nanismo Estatal

O nanismo de um Estado pode ser examinado por meio de uma variável-síntese: o número de fiscais da receita pública por 1.000 km2 de um país. O argumento é que a meticulosa arrecadação de impostos, o combate à sonegação e a criminalização de atividades econômicas ilícitas seriam necessários para sustentar um Estado - do ponto de vista moral e da necessidade de seu financiamento para realizar múltiplas atividades. Tais critérios são sempre arbitrários e passíveis de sofrer críticas. Mas é melhor utilizar algum critério, ainda que reconheçamos sua limitação. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), para o ano de 2004, o Brasil possuía 0,9 fiscal para cada 1.000 km2 de território. Já a Bélgica possuía mais de 310 fiscais, a Holanda, 227, e o Japão, mais de cem. No ranking de países não pertencentes à OCDE, o Brasil ocupou a última colocação: o Estado brasileiro é o nanico da sua turma.

A carga tributária brasileira elevada não deve ser considerada, a priori, como uma carga negativa. Uma carga tributária elevada é inaceitável somente quando ela é non-delivery, ou seja, não entrega o prometido: quando os impostos são altos e as ofertas públicas são precárias, isto é, quando paga-se uma elevada carga tributária e ainda se pagam caros planos de saúde e escolas privadas porque escolas e hospitais públicos não têm qualidade. Nessas ocasiões, a sociedade tende a desenvolver um sentimento antiestatal e a propaganda liberal do "Estado ineficiente" ganha ressonância.

O Estado brasileiro é nanico porque o governo gasta de forma ineficiente e exagerada, pagando juros inaceitáveis relativos à divida pública. Entre 2003 e 2006, o Banco Central gerou para a União uma despesa nessa rubrica de aproximadamente R$ 600 bilhões. Se o BC tivesse economizado a metade, o governo federal poderia ter realizado dezenas de PACs já no primeiro mandato do presidente Lula.

Trecho de um artigo publicado no Diário Gauche.