Os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa

Na primeira eleição sob os efeitos da Lei da Ficha Limpa, confira quais são os candidatos barrados com base na nova legislação, estado por estado, em cada município

Veja quais candidatos que a Justiça eleitoral barrou com base na Lei da Ficha Limpa

Tudo é superlativo na primeira eleição municipal sob os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010 (confira aqui a íntegra da legislação). Milhares de casos de inelegibilidade, boa parte deles relativa à nova legislação, ficarão sem decisão da Justiça Eleitoral mesmo depois do fim das eleições, no segundo turno (28 de outubro). Levantamento nominal feito pelo Congresso em Foco junto a todos os tribunais regionais eleitorais do país mostra que há centenas de candidatos na ficha limpa. Um número que poderá passar dos milhares até o final desta semana. O que provavelmente fará com que várias eleições permaneçam como uma incógnita, com a definição judicial sobre seu resultado acontecendo somente depois de 7 de outubro, e mesmo depois de 28 de outubro, data do segundo turno. 

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O vasto telhado de vidro de José Serra

(reprodução)

Não consta do sistema Divulgação de Candidaturas 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão da Justiça Federal do DF, na qual o candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), é réu em uma ação por improbidade administrativa, decorrente da quebra (escandalosa, aliás, mas atualmente esquecida pela “grande mídia”) do Banco Econômico, quando Serra era ministro da área econômica do governo FHC.
No sistema Divulgação de Candidaturas, o tucano apresentou apenas seis certidões, e omitiu a certidão do tribunal onde corre o referido processo – mostrada na imagem ao lado. A apresentação destas certidões, obrigatória e divulgada na internet, visa permitir ao eleitor conhecer melhor seu candidato – coisa que, aparentemente, não interessa a Serra.  

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PSDB é o partido com maior número de politicos fichas sujas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa nos 26 Estados do país. O levantamento foi publicado pelo jonal Folha de S. Paulo deste sábado. Em 16 tribunais ainda há casos para serem julgados. O PSDB é o partido que possui o maior número de fichas sujas, são 56 candidatos, politicos, fichas sujas, o equivalente a 3,5% dos tucanos. O PMDB vem logo atrás, com 49. O PT tem 18 'barrados' e aparece na oitava posição, 1% do total.

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A folha corrida de José Serra: 17 processos na Justiça

A folha corrida de processos que José Serra responde foi apresentada por ele mesmo ao TSE (por imposição da lei, senão a candidatura é impugnada).

Dilma também apresentou, e as certidões dela nada consta, ou seja, ela não tem nenhum processo.

Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por corrupção (Improbidade Administrativa):

No TRF1 (Justiça Federal do Distrito Federal):

1) Processo nº 2000.34.00.033429-7 (Improbidade Administrativa)
2) Processo nº 2002.34.00.007485-9 (Ação Popular, atos administrativos)
3) Processo nº 2009.34.00.030112-0 (Improbidade Administrativa)
4) Processo nº 94.00.11899-6 (Improbidade Administrativa)
5) Processo nº 2003.34.00.039140-7 (Improbidade Administrativa)

No TRF3 (Justiça Federal de São Paulo):

6) Processo nº 2005.03.00.091802-3 e Processo nº 2006.03.00.105675-0 (parecem ser sobre a mesma coisa) - Agravo de Instrumento


Vejam o restante da relação (com as cópias dos documentos) no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Pedido de vista interrompe julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo

O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser retomado nesta quinta-feira (23). O pedido foi provocado por argumento do presidente da Corte, Cezar Peluso, que afirmou haver um vício formal na norma, o que a derrubaria em sua origem. Até o momento, a lei tem um voto favorável, do ministro relator.


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DOS PRESIDENCIÁVEIS, SERRA É QUEM TEM MAIS PROCESSOS!

13/08/2010 14:40:13

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões criminais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos Vices. Michel Temer (PMDB), Vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três procedimentos criminais. José Maria Eymael, candidato a Presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.

Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação criminal, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações criminais tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (PROER). O PROER foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real.


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