Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou e detalhou mudanças propostas ao texto do projeto de lei número 84 de 1999, que pretende criar novas tipificações para crimes cometidos pela internet.

Ao responder uma carta aberta enviada por associações envolvidas com tecnologia no Rio Grande do Sul, Genro classificou como "graves problemas" algumas das propostas presentes na última versão do texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira toda a notícia no IDGNow!

Pedofilia: pai-de-santo preso, tenente se suicida

A Polícia Civil de São Paulo identificou uma rede de pedófilos que agendavam encontros com crianças por meio da internet...

O tenente Fernando Neves, 34, era comandante da Força Tática do 5º batalhão. Ele foi o responsável pela varredura e isolamento do edifício London, onde a menina Isabella Nardoni, 5, foi assassinada ... Ele pegou a arma que usava no trabalho e deu um tiro na cabeça, na frente dos outros policiais.

O responsável pela sala de bate-papo virtual sobre sexo era o pai-de-santo Márcio Aurélio Toledo, que oferecia imagens e até encontros com crianças. Mais na Folha.

Azeredo apresenta ao Parlamento do Mercosul projetos sobre crimes de informática

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta segunda-feira (6) ao Parlamento do Mercosul dois projetos relacionados ao combate aos crimes de informática. Um deles, chamado de projeto de disposição, pretende que a instituição solicite ás representações nacionais que instem os respectivos parlamentos a que considerem, caso não o tenham feito, a possibilidade de dar início a discussão sobre o marco legal comum para o combate aos chamados crimes de informática - os cibercrimes.

LEIA MAIS EM ADADIGITAL

OAB ataca Febraban e pede mais discussão sobre lei de crimes virtuais

Alexandre Atheniense, presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da entidade, protestou contra a ausência da OAB entre os especialistas que serão ouvidos durante a audiência pública que será realizada em conjunto pela CCJ e a CCT. Segundo ele, "grupos setoriais" têm tido mais peso na discussão que entidades representativas de diversos setores da sociedade.

Quando questionado sobre quais interesses o projeto atenderia sendo aprovado do jeito que está, o representante da OAB apontou dois desses grupos —a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Em comunicado emitido pela entidade na semana passada, Atheniense também criticou Azeredo, que "tem conduzido o projeto a sete chaves, ouvindo apenas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e não dialogando com mais ninguém". Desde maio, Azeredo tem "repelido terminantemente a falta de discussão".

http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/06/19/ult4213u105.jhtm

Petição ao Senado Federal

Pelo debate e transparência no PL de Controle da Internet
A SaferNet Brasil; o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; Projeto Software Livre Brasil; a Free Software Foundation América Latina; a Rede de Informações para o Terceiro Setor; o Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, o Comitê para Democratização da Informática em Pernambuco; o Coletivo Intervozes; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, formaram uma coalizão para exigir a realização de audiências públicas e cobrar transparência na tramitação do projeto de lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (Substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 98/2003) que pretende tipificar os chamados "crimes cibernéticos ou de informática" e estabelecer um marco regulatório criminal para controlar a rede mundial de computadores no Brasil.

Marco regulatório da internet em questão

Abranet pede adiamento de audiência sobre lei de crimes digitais

Senado vai ouvir especialistas sobre lei de crimes virtuais

O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil
O projeto de lei de crimes virtuais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe que o primeiro marco regulatório da Internet brasileira seja criminal. Enquanto isso, o caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir uma regras criminais.