PNE: texto do Senado reduz investimento em educação pública

A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.

O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.

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Senado aprova fim da aposentadoria para juízes e promotores condenados

O plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para todos os juízes e promotores infratores. Por 64 votos favoráveis e nenhum contra, no primeiro turno, e 62 favoráveis a zero, no segundo, os senadores confirmaram o texto discutido no último dia de votações antes do recesso, com uma emenda que ampliou as possibilidades de punição para quem tiver cometido crime ou desvio de conduta na carreira.

Se já vigorasse, a proposta evitaria as chamadas "aposentadorias-prêmio". Ela impediria, por exemplo, que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina se aposentasse em 2010 recebendo R$ 25.386,97. Dois anos antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o magistrado por corrupção passiva e prevaricação depois de ele ter sido acusado de receber propina para dar sentenças judiciais favoráveis a bicheiros e donos de máquinas de caça níqueis no Rio de Janeiro.


Leia mais no Correio do Povo. 

Opinião: O Direito de Resposta

Há mais de um ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo,  projeto  do Senador Roberto Requião, que restaura, na legislação  brasileira, o direito de resposta aos meios de comunicação que atinjam  " a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido. Embora aprovado, o projeto não foi adiante. Devido a um recurso, exigindo sua votação em plenário, não pôde ser enviado à Câmara.

A decisão terminativa do Senado se amparava no artigo 5º da Constituição, nisso incisivo:  "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". A Lei de Imprensa,  que o assegurava, foi revogada, por decisão do STF. 

O direito à liberdade de imprensa não pode ser  licença para os caluniadores, injuriadores e difamadores. Sem prejuízo de que respondam criminalmente e civilmente pelos seus atos, devem assegurar aos ofendidos o direito imediato a responder, nos mesmos meios de comunicação, nas mesmas dimensões de tempo e de espaço em que tiverem sido atingidos em sua honra, privacidade e interesses econômicos.

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Gurgel investiga senador Petecão por omitir bens. Por que não Alvaro Dias, que fez o mesmo?

Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e Pedro Taques (sentado) na fila de cumprimentos, após sabatina para reconduzir o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel abriu o inquérito 3598 no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a omissão de bens do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em sua declaração à Justiça Eleitoral.   

 

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A defesa de Lula por Jorge Viana

Jorge Viana faz defesa de Lula  

“Eu venho à tribuna do Senado para tratar de um assunto que, de alguma maneira, se não está na ordem do dia do conjunto dos brasileiros, está na ordem do dia de uma parte importante da imprensa brasileira.

Neste final de semana, vimos uma reportagem que tenta trazer a figura do Presidente Lula para o debate das eleições municipais de 2012. Estou frisando, porque não tem nenhum sentido desprezarmos esta preliminar. Tem eleição e tem uma ação deliberada da elite brasileira contra o PT. Essa intolerância da elite brasileira com o PT está institucionalizada, é real. Eles não aceitaram o Governo do Presidente Lula por oito anos; eles engoliram, mal e porcamente. 

Eu sempre tive um diálogo muito franco, aberto, com setores que cumpriram o papel de governar o Brasil durante muito tempo. Sempre tive uma ótima relação com o Governo do PSDB e com o Presidente Fernando Henrique especificamente, que é uma pessoa que tenho na melhor conta. Mas eu começaria dizendo que, se tenho o Presidente Fernando Henrique na melhor conta, o PSDB não tem. O PSDB do Brasil inteiro, depois de oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique, o escondeu, tentou apagar um dos Líderes do PSDB.

Vejam o texto completo no blog  NASSIF ONLINE

Por elo com Cachoeira, Demóstenes é 2º cassado na história do Senado

O receio de que o voto secreto pudesse manter Demóstenes Torres (sem partido-GO) no cargo de senador da República não se concretizou. Por 56 votos favoráveis - 19 contra e cinco abstenções -, o ex-democrata perdeu o mandato em uma sessão histórica nesta quarta-feira: foi o segundo político a ser cassado no Senado por quebra de decoro parlamentar. Ele foi o primeiro a deixar o local depois do resultado. Os senadores entenderam que ele usou o mandato para favorecer os negócios do grupo criminoso comandando pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e recebeu vantagens pelo serviço.




Confira no Terra. 

Código Florestal votado pelo Senado significa retrocesso de duas décadas

O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, endereçou uma carta aos deputados e deputadas que foi distribuída na manhã do dia 13-12-2011, antes da reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

Para o Comitê, "o texto votado pelo Senado significa retrocesso de duas décadas na política ambiental brasileira, pois mantém conteúdo injusto e contrário aos interesses da sociedade brasileira, legalizando grande parte das atividades agropecuárias irregularmente instaladas em áreas ambientalmente importantes e sem trazer novos mecanismos para evitar desmatamentos futuros".
Clique aqui para ler a íntegra da carta.

"Ferida não vai fechar nunca"

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira 26, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara que cria a Comissão Nacional da Verdade, grupo responsável por examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988. A matéria segue agora a sanção presidencial.

A abrangência do período é uma das principais críticas dos grupos de direitos humanos e familiares de vítimas, que defendiam que a comissão se concentrasse nos crimes cometidos durante a ditadura militar que vigorou entre 1964 e 1985. Na tribuna, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), alertou que “a comissão só vai se legitimar se mantiver seu foco” neste período, quando, segundo ele, “a ação experimental de um grupo de energúmenos violentos acabou assumindo uma escalada, até se transformar em uma política de Estado de extermínio de adversários”.

Confira mais na CartaCapital. 

Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.
Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).


Leia mais na Folha.com .

Simon: Pacifismo do Brasil encoraja fim de sigilo eterno

Críticos do fim do sigilo eterno de documentos oficiais, os ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) pressionam o governo para retomar o projeto original, de 2009. No texto aprovado na Câmara, a renovação do prazo de sigilo poderia ocorrer somente uma vez, o que acabaria com a possibilidade de papeis ultrassecretos ficarem ocultos por mais de 50 anos.

Sarney sustenta que a liberação desses dados pode abrir "feridas" com outros países. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se opõe a esse argumento:

- Sou favorável à tese de liberar essa documentação. Não entendo por que os documentos envolvendo a guerra do Paraguai sejam impossíveis de serem tornados públicos. O Brasil, pelo seu passado pacifista, não tem razão em interditar os seus documentos.


Leia mais no Terra Magazine. 

COMO O PSDB RECUOU DO IMPEACHMENT EM 2005

LULA MANDOU AVISAR:
'ELES NÃO SABEM O QUE VAI ACONTECER NESTE PAÍS'

"...Este país já tinha criado as condições para o Getúlio Vargas se matar, este país já tinha ameaçado não deixar Juscelino competir (...) Depois, este país cassou o João Goulart. Eu falei: o que eles vão aprontar comigo? E eles tentaram, em 2005, eles tentaram, em 2005. Só que eles não sabiam que, pela primeira vez, este país tinha eleito um presidente que era a encarnação do povo lá em Brasília.... E, aí, nós fomos para a rua e eles perceberam ... Eu lembro de uma vez que o Sarney foi conversar comigo, eu falei: “Presidente Sarney, eu só quero que o senhor diga lá dentro, para os senadores, o seguinte: se eles tentarem dar um passo além da institucionalidade, eles não sabem o que vai acontecer neste país. Este país teve presidente que foi embora, este país teve presidente que se matou, este país teve presidente que foi cassado e saiu do Palácio. Eu, eles vão saber que eu sou diferente. Eles vão saber, eles vão saber, eles vão saber que não é o Lula que está na Presidência, eles vão saber que a classe trabalhadora brasileira é que chegou à Presidência da República..." (Presidente Lula, em discurso no Maranhã; 01-12)


Vejam em CARTA MAIOR (Blog das Frases)

Novata ameaça candidatos tradicionais no Rio Grande do Sul

Novata em campanhas eleitorais, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP), 65, é hoje uma ameaça concreta à eleição para o Senado de dois medalhões da política gaúcha: o senador Paulo Paim (PT) e o ex-governador Germano Rigotto (PMDB).

Continua na Folha.com .

Datafolha: Explicação piora situação de Aécio

A explicação do Datafolha para o total de 144% é que existem duas vagas para o Senado. Dessa forma a totalização de intenções daria 200%

“Quanto mais explica, mais complicado fica” - ditado popular.

Em contato com Novojornal após publicação da matéria: “Soma de preferência em pesquisa para Senado em Minas dá 144%”, representante do Datafolha explicou que a existência do total de 144% de intenções de votos para eleição ao Senado em Minas Gerais deve-se ao fato de o pesquisado escolher duas opções. Dessa forma, soma das intenções de votos na pesquisa para o Senado, por ser duas vagas darão 200%.

Vejam mais a respeito da "explicação" em NOVO JORNAL

Auditores da receita federal condenam cultura da oposição e da Imprensa em proteger a corrupção

O SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), emitiu nota defendendo apuração sobre denúncias de vazamento de informações fiscais, mas condenou interpretações erradas e precipitadas pela oposição e pela imprensa, quando confundem (seja por ignorância ou por má-fé) o mero acesso de auditores à dados de contribuintes para exercício funcional, como violação de sigilo fiscal.
(...)
Opção da elite em proteger a corrupção

Causa estranheza e indignação do povo brasileiro, o fato de dois jornais porta-vozes da elite paulista, demo-tucanos assumidos, publiquem como manchete principal, uma pré-condenação à Receita Federal e a auditores fiscais, funcionários públicos de carreira, a princípio trabalhando contra a sonegação fiscal.

Auditores fiscais tem o DEVER de auditar declarações, seja pelo cruzamento de dados, seja por declarações que caíram na malha fina, seja por fiscalização por amostragem, seja por denúncias fundamentadas, seja por ordem judicial.
(...)

Vejam o texto completo no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

O Blog do Senado

O Senado Federal colocou no ar nesta terça-feira o blog ( http://blog.senado.gov.br ) criado para divulgar os trabalhos legislativos e esclarecer notícias publicadas sobre a instituição. A nova ferramenta foi anunciada pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita. As informações são da Agência Senado.

(...)

O Blog do Senado abrirá espaço para a participação do leitor que se cadastrar. No seu primeiro dia de funcionamento, o blog traz informações sobre projeto que facilita o acesso ao crédito imobiliário para pessoas com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Mais no blog do Luís Nassif.

Senadores demo-tucanos preferem a vadiagem das arruaças do que o trabalho legislativo

Os líderes dos partidos no Senado se reuniram com o presidente da casa, José Sarney (PMDB/AP) para definir prioridades da pauta de votações.

Antes disso, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse em Plenário não ter se sentido à vontade para participar da reunião, ou seja, OCIOSO de seus deveres, não se sente à vontade para trabalhar.

O DEMos também se sente mais a vontade na vadiagem de arrumar arruaças políticas no Senado, e não participar de reuniões de trabalho.

A pauta do Plenário para esta terça-feira tem 46 itens, entre eles projetos dos próprios demo-tucanos:


Vejam mais (inclusive uma pequena listagem de projetos) no blog dos Amigos do Presidente Lula

O coronel e o dono da bola no playground do Congresso

Muita gente acha constrangedor e de mau gosto os bate-bocas exaltados no Congresso Nacional durante momentos de crise como este. Eu particularmente não. Adoro. Não é novidade para ninguém, que nessas horas, e apenas nessas horas, durante o calor da discussão, afloram fatos e verdades jogadas para baixo do tapete pelo jogo político. Ontem, o bafafá entre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi escatológico, mas divertidíssimo.

O texto continua no blog do Sakamoto.

Entendendo o fator Sarney

É tarefa inglória essa de tentar explicar o significado político da tentativa de derrubada de Sarney - ainda mais sabendo que Cláudio Humberto foi acionado para atacar o senador Pedro Simon.

Mas, vamos lá, que o desafio é bom.

(...)

Para se legitimar perante os leitores, e impor seu poder de intimidação, a mídia precisa de Sarney, como precisou de Maluf, Quércia, Collor, Renan, Ibsen, Jader, o deputado do castelo e tantos personagens dessa natureza.

Pega políticos controversos e os transforma na personificação do mal, naqueles que precisam ser destruídos a qualquer custo, sob pena da moralidade soçobrar. Ou o Brasil acaba com eles, ou eles com o Brasil. Poupou apenas o pior deles, ACM.

O texto completo no blog do Luís Nassif.

Cuspindo no prato que comeu

A foto ao lado foi gentilmente surrupiada do blog Amigos do Presidente Lula. Todo mundo vai reconhecer o senador potiguar José Agripino Maia (DEM), paladino da ética neste Brasil abençoado onde todo mundo mete a mão. O outro com o sorriso colgate no rosto é o menos conhecido deputado João Maia (PR-RN), que vem a ser irmão do grande Agaciel Maia. A foto foi tirada em um momento muito especial da vida de Agaciel - o casamento de sua filhota. Zé Agripino, homem elegante que é, prestigiou. Essa gente se merece...

O texto veio integral (é curtinho) do Blog Entrelinhas.

Sobre grampos

Suponha a seguinte conversa entre FHC e Heráclito Fortes (que nomeou sua filha funcionária-fantasma):

FHC - Caro Heraclito, preciso de um favor seu.

HF - Diga, meu presidente.

FHC - Minha filha quer ficar em Brasília e precisa de algum lugar aí para garantir seu salário. Poderia arranjar uma vaga para ela:

HF - Algum lugar específico?

FHC - Não. Pode ser até como assessora pessoal sua, sem o compromisso de vir diariamente ao Senado para não expô-la.

HF - Pois não, senhor presidente, aqui o senhor manda.

É um diálogo imaginário, porém verossímil. Se a conversa não foi assim, foi parecida. A única diferença do Sarney, é que não foi gravada - e a mídia quer o pescoço do Sarney, não a moralização dos costumes. Mas tentar incriminar FHC por isso é algo tão ridículo quanto essa criminalização da boquinha - à qual recorre o mundo político em massa.

Veja o "post" do blog do Luís Nassif.