Batalha pela condenação de torturadores em SP tem novo capítulo

Em 30 de agosto de 2010, seis procuradores da República em São Paulo assinaram uma ação civil pública que pedia à Justiça Federal a condenação de três ex-agentes da ditadura militar acusados de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União durante o regime militar (1964-1985).




Confira na CartaCapital. 

PROCURA-SE GREGÓRIO BEZERRA.

Recife (PE) - Há coincidências que não se explicam. No mesmo dia em que o STF derrotava a revisão da Lei da Anistia, por entender que essa lei era fruto de um acordo entre torturadores e torturados, entre homicidas do Estado e vítimas, nesse mesmo dia o livro “Soledad no Recife” abria um seminário na USP sobre Escritas da Violência. Entendam, essa coincidência não é um arbítrio burro do colunista, que estaria ligando fatos distintos sem qualquer relação. O livro que abria o seminário narra um, seis, das centenas de crimes da ditadura até hoje sem punição.

No entanto a coincidência maior viria à noite, durante uma conversa em um restaurante paulista que serve arroz e feijão. Na mesa, a editora Ivana Jinkings, da Boitempo, mencionou de passagem que gostaria de ter mais fotos de Gregório Bezerra, para o livro de memórias do comunista que vai editar. Sim, eu lhe disse enquanto esperava o feijão e bebia uma cachaça, constrangido por beber álcool sozinho como um degenerado, sim, eu lhe disse, esse livro será um best-seller, porque atende a todos os públicos do Brasil. Assim disse porque, como todo autor, olho o miolo do livro, as páginas impressas. Ao que a editora, com o gosto da estética do objeto livro, insistia, “mas eu quero fotos de Gregório nos dias de sua prisão no Recife”.


Vejam o texto completo em DIRETO DA REDAÇÃO

A Anistia e a vergonha de ser brasileiro

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

Continue aqui.

Direitos Humanos: Quem vai capitular ou virar Pilatos?

O conflito ficou escancarado entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Isto em face do decreto presidencial sancionador do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

O tema domina a mídia e os ministros contendores ganharam apoios, como a exibir músculos fortes para impressionar o presidente Lula. Fora o fato de temas do referido Plano, distantes da questão central que é a Anistia, estarem sendo usados para fim diversionista, pelos opositores.

Confira no Terra Magazine.

A discussão sobre a anista (2)

Estou impressionado com a quantidade de pessoas, aparentemente bem informadas, que assumiram a visão de que se for necessário investigar os crimes de tortura, também será preciso investigar os crimes cometidos pelas organizações armadas.

É um argumento conhecidos: se vamos voltar ao passado, é preciso fazer investigação sobre as duas partes.

Essa visão salomônica ignora um fato elementar: um dos lados já foi investigado e punido. O outro, não.

As organizações que faziam oposição ao regime militar foram dizimadas pela polícia política do regime. A maioria acabou dissolvida à força.

Aqueles militantes que não foram executados nem levados ao exílio responderam a processo na Justiça e boa parte cumpriu pena de prisão.

Texto completo no blog do Luís Nassif. O texto é de Paulo Moreira Leite.

Seminário: Anistia, 30 Anos

Fome de Liberdade

Sinopse

Fome de liberdade: a luta dos presos políticos pela Anistia registra a mobilização dos presos políticos pela Anistia ampla, geral e irrestrita, em um momento crucial de 1979. A greve de fome, assumida por diversos militantes encarcerados, foi uma faceta ousada da luta pela abertura política e pelo reconhecimento das ações da esquerda contra a ditadura militar. Os autores (organizadores da documentação sobre a luta) Gilney Viana e Perly Cipriano afirmam que Fome de Liberdade é um alerta para as novas e velhas gerações conhecerem esse lado da história, “evitando assim que haja reprodução, não apenas da versão dos dominantes, mas fixe na memória política nacional o contraponto dos que ousaram lutar contra a tirania, mesmo encarcerados.”



Vejam mais dados a respeito do livro no Portal da Fundação Perseu Abramo

Anistia 30 anos - por verdade e justiça

Neste ano de 2009 completaram-se trinta anos da promulgação da lei de anistia e a Fundação Perseu Abramo realiza esta exposição, realizada com materiais conservados em seu Centro Sérgio Buarque de Holanda, para marcar esta data.

Confira a série de imagens e textos relembrando a Anistia no saite da Fundação Perseu Abramo.

Exposição Anistia 30 anos: uma visita à história recente do Brasil

A Fundação Perseu Abramo traz a público a exposição virtual Anistia 30 anos - Por verdade e justiça. São fotos, cartas, desenhos e depoimentos do acervo do Centro de Memoria Sérgio Buarque de Holanda, pedaços da memória dos que se foram e dos que sobreviveram na luta por um país mais justo.

A exposição percorre os diferentes momentos políticos e a mobilização da sociedade no enfrentamento das arbitrariedades cometidas pelos detentores do poder, recordando episódios chave da caminhada pela democracia e pela justiça, ontem e hoje.

Clique para visitar a exposição >>

Cabo Anselmo, o traidor, reaparece em SP e quer anistia

Um dos personagens mais mais vis e infames da história recente do Brasil, cabo Anselmo, deu ontem o último passo para voltar a ser José Anselmo dos Santos, nome de batismo do ex-marujo que precipitou a queda do governo João Goulart e marcou o início da ditadura militar (1964-85). Vivendo clandestino e sem documentos oficiais há 45 anos, quando foi preso e expulso da Marinha, Anselmo fez na 8ª Vara da Justiça Federal de SP exame para comparar suas impressões digitais com as que constam em documentos disponibilizados pela Força.

Este é o último passo do processo em que a União foi forçada, em dezembro, a apresentar dados que durante anos foram considerados desconhecidos. A Marinha disponibilizou ficha "individual datiloscópica" e um "prontuário de identificação".
A cópia de sua certidão de nascimento não foi encontrada nos arquivos da corporação nem no cartório de Itaporanga d'Ajuda, no interior de Sergipe, onde ele nasceu e foi registrado -por isso a perícia.

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Araguaia leva Brasil à Corte Interamericana

O Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos devido ao episódio da Guerrilha do Araguaia, em que tropas militares desbarataram, no interior do Pará, um movimento de esquerda contrário ao regime militar durante o período da ditadura. Por indicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região do Araguaia. As operações do Exército ocorreram entre 1972 e 1975.
A denúncia também acusa o Estado brasileiro de não investigar os desaparecimentos devido à promulgação da Lei de Anistia, a Lei 6.683, de 1979, bem como de não dar informações sobre o epsódio a familiares das vítimas.

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LEIA O TEXTO DA DEMANDA CONTRA O BRASIL

Quando Obama, Lula e Gilmar Dantas, a mídia estadunidense e a brasileira dão o mesmo jeitinho e por quem

Por que, afinal, a 'mídia' mostra-se tão surpresa com a descoberta de que há ganância sem limites no setor financeiro? Todos os canais de televisão e todos os jornais dos EUA, de esquerda e de direita, só falam desses bônus, em todas as manchetes, há dois dias. Pode soar estranho, mas a indignação dos cidadãos contra os bônus de 135 milhões de dólares devidos pela AIG é presente caído dos céus para Wall Street, incluídos os canalhas.

Algo soa falso, nesse ultraje generalizado. Não parece haver alguma coisa super inflada na vociferante indignação do Senador Charles Schumer e do Deputado Barney Frank, dois garotos-propaganda muito ativos, ao longo de todo o ano passado, a favor de dar-se aos bancos tudo que os bancos pedissem? E o presidente Obama não parece estar encontrando algo que afinal parece poder criticar abertamente, como se aí estivesse algo que sinceramente considera mal feito por Wall Street (embora não tudo)? Leia o esclarecedor artigo de Michael Hudson, no Vi o mundo.

Comissão de Anistia tem 7 mil pedidos de militares para julgar

Abarrotada de processos de militares que reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, para julgar as demandas.

Estão na fila 7 mil casos, a serem julgados até 2010, dos quais 5,2 mil neste ano, segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão.

Texto completo no G1. Há de tudo, desde militares cassados pelos golpistas, até ex-recrutas que ajudaram a esmagar a Guerrilha do Araguaia alegando trauma, sofrimento psicológico e maus-tratos.

Brasil: Militares consideram encerrada polémica sobre punição de torturadores, juristas lançam manifesto reclamando processos

Brasília, 12 Ago (Lusa) - As chefias militares brasileiras consideraram hoje encerrada a polémica sobre crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), mas juízes e advogados estão a assinar um manifesto a favor de processos contra alegados torturadores.

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Defensor da tortura, Bolsonaro deve enfrentar processo na Câmara

“O grande erro foi ter torturado e não matado”. Essa frase dita pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante bate-boca com manifestantes do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás e da União Nacional dos Estudantes (UNE) que protestavam na quinta (7), no Rio de Janeiro, em frente ao Clube Militar, contra ato dos militares da reserva que criticavam a posição de ministros do governo Lula a favor de punição para os crimes de tortura cometidos no regime militar, pode custar caro para o parlamentar fluminense. A liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados debate na próxima terça (12) se ingressa com uma representação contra o deputado no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar.

“Isso é uma incitação à violência e um atentado contra os direitos humanos”, reagiu a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para quem é preciso dar uma basta no comportamento “destemperado” do parlamentar. “Não é a primeira fez que ele tem esses ataques. Em outras ocasiões já demonstrou descontrole com os seus próprios colegas de parlamento”, disse a deputada, que vai levar a proposta de representação para a reunião da sua bancada.


Vejam o texto completo no VermelhoOnline.

Avião da TAM tinha defeito, teve problema em Congonhas na 2a--JN

SÃO PAULO (Reuters) - O Airbus A320 da TAM que explodiu no pior acidente aéreo do país na última terça-feira estava com um defeito no reversor da turbina direita desde o dia 13, noticiou nesta quinta-feira o Jornal Nacional, da TV Globo.
O telejornal disse ainda ter apurado que o mesmo avião teve problemas para aterrissar em Congonhas um dia antes do acidente, num vôo vindo de Belo Horizonte, só parando no limite da pista.

Mais na Reuters Brasil.

Lamarca anistiado

"Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) reconheceu, nesta quarta-feira (13), a condição de anistiados políticos do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que fez oposição armada ao regime militar e foi morto por tropas do Exército em setembro de 1971, de sua viúva, Maria Pavan Lamarca, e dos dois filhos do casal, Cláudia e César Pavan Lamarca, também perseguidos durante a ditadura."

Notícia na íntegra no G1.

Comentário: a Folha de São Paulo noticia o mesmo acontecimento sob a manchete "Comissão de Anistia declara Lamarca coronel do Exército", referindo-se ao combatente como terrorista. Interessante, nesse momento, lembrar o histórico golpista da Folha.