Repudiar os ataques ao PT e à Democracia

PF invadiu a Sede do PT Nacional, em SP

Não aceitamos o silêncio das direções frente aos ataques ao nosso Partido!

Caros companheiros(as) do Partido dos Trabalhadores:

A situação é grave, como todos sabem. Depois do golpe efetivado no Congresso que afastou a Presidenta eleita pelo povo, os ataques aos direitos dos trabalhadores e às riquezas nacionais se intensificam pelo governo ilegítimo do usurpador Temer.

Em 23 de junho a sede nacional do PT foi invadida pela Polícia Federal, fato inédito desde a ditadura militar, que expõe uma realidade gravíssima! A operação Lava-jato, com suas delações premiadas e seletivas servem para atacar e destruir o PT e todas as organizações construídas pelos trabalhadores! Esse é o objetivo (de setores) do Judiciário, do MP e da PF, sempre respaldados pela mídia aliada (e golpista). É essa operação que encoraja, há meses, agressões a petistas e ataques a sedes do partido em todo o Brasil.

Enganam-se redondamente aqueles que pensam que a Lava-jato visa  apenas 'combater a corrupção';  a máscara já caiu, essa operação - seletiva, parcial -,  visa realizar, isto sim, um ataque sistemático ao nosso direito de organização, portanto deve ser refutada por todos aqueles que lutam pela democracia e pelos direitos! As prisões sem provas dos dirigentes do PT, como a de Delúbio, Vaccari e agora Paulo Ferreira; os vazamentos seletivos, cheios de ilações que visam atingir militantes históricos, demonstram o verdadeiro caráter criminoso dessa operação! (...)

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Esquerda brasileira perdeu as ruas porque é ruim na internet, diz ativista digital espanhol

*Luís Eduardo Gomes

Convocadas por diversos movimentos sociais com atuação na internet, em 15 de maio de 2011, milhares de pessoas ocuparam a praça Puerta del Sol, em Madri, em protesto contra as políticas de austeridade impostas pelo governo espanhol. Após o ato, um grupo de pessoas decidiu passar a noite acampado no local, mas foi violentamente reprimido pela polícia. Vídeos da ação policial viralizaram na internet e novos protestos foram convocados para o dia seguinte, espalhando-se rapidamente pelas principais cidades da Espanha. Surgia assim o movimento 15M, também conhecido como Os Indignados, que nos anos seguintes realizaria grandes mobilizações de massa e daria origem a partidos que mudariam o cenário político espanhol, sendo o principal deles o Podemos, responsável por ameaçar a histórica alternância do poder entre apenas dois partidos, o PP (centro-direita) e o PSOE (centro-esquerda).

Por trás do 15M, estavam uma série de ativistas digitais e intelectuais que, sem espaço na mídia tradicional, aproveitaram as redes sociais para conquistar espaço e dar um sentido para as mobilizações de massa. Um deles, Javier Toret Medina, passou por Porto Alegre na última semana, onde participou de reuniões com a pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre Luciana Genro (PSOL) e conversou com o Sul21.

Toret explica que o 15M surge em um contexto de efervescência de discussão política na rede que vinha desde a crise econômica de 2008, que gerou a explosão do desemprego de jovens, e também contra a chamada Lei Sinde, que levava o nome da ex-ministra da cultura Ángeles González-Sinde e regulamentou o download de arquivos na internet. “Criou-se uma massa crítica na internet”, explica. (...)

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Intimação ...

*Charge do Kayser

"Tentam criminalizar, mas PT segue vivo e atuante" (Rui Falcão)

Por Rui Falcão*

Violações sucessivas a direitos fundamentais, investigações direcionadas, vazamentos seletivos, acusações e condenações sem provas, frequentes nos últimos meses, configuram a gênese de um estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. 

Há quem diga até que o conluio entre setores do aparelho de Estado com o grande capital e a mídia monopolizada, responsável pelo golpe contra a presidenta eleita, inverteu a relação: vivemos quase sob um estado de exceção que abriga fragmentos do antigo estado democrático. (...)

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O PSDB golpista já controla o governo Temer?

No dia 13 de junho, a festa da posse de Ilan Goldfajn, novo presidente do Banco Central, reuniu Armínio Fraga, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan.  Mais do que a direção do BC, a nata do rentismo brasileiro estava ali comemorando a volta do controle do governo pelos golpistas. Cinco anos atrás, em agosto de 2011,  eles podiam ser vistos em um seminário, realizado no Instituto Fernando  Henrique Cardoso, coordenado por Bacha, elaborando o programa neoliberal radical que está agora sendo colocado em prática. 

Os quadros historicamente ligados ao PSDB já ocupam o Banco Central (Ilan Goldfajn foi diretor da instituição de 200 a 2002), a Petrobrás (Pedro Parente foi ministro do Planejamento, das Minas e Energia e da Casa Civil do segundo governo FHC), o BNDES (Maria Silva Bastos  foi assessora de Eduardo Modiano e teve um papel importante na elaboração do artifício que permitiu o uso das chamadas “moedas podres” no programa de privatização), a Eletrobrás ( Elena Landau dirigiu o Programa Nacional de Desestatização do governo FHC). Meirelles, no Ministério da  Fazenda, é, com certeza, um quadro programaticamente alinhado com este programa neoliberal radical.

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Um mês de Temer, amanhã. E tudo em compasso de espera, exceto a mesquinharia

Por Fernando Brito*

O “choque de credibilidade” que o Governo Temer traria ao país, ao que parece, era só “cosquinha”.

Em um mês de usurpação, o que foi feito?

O “rombo” nas contas públicas, ao menos sob a ótica contábil, aumentou. Há um “exagero” quase que unanimemente reconhecido, alinhado à “máxima” de Henrique Meirelles de que deve-se prometer pouco para entregar mais.

Mas, de fato, com a onda de reajustes de diversas categorias – muitas delas as de mais elevados padrões salariais – é certo que os gastos públicos vão aumentar.

Os badalados cortes nos cargos comissionados têm efeito meramente pirotécnicos: não chegam a representar 0,1% da folha de pessoal.

Bolsa e dólar andaram “de lado” e a saída financeira de capital cresceu muito, chegando a US$ 11,43 bilhões  no final do mês.

A inflação subiu e, francamente, alguém andou fumando algo estragado se enxerga alguma possibilidade de queda brusca nas suas taxas. O IGP-M, que de certa forma a antecipa por dar peso maior aos preços por atacado, teve a maior valor – 1,12% – para o mês de junho, na sua primeira prévia, da última década.

E, francamente, dizer que os números podem ficar “no azul” no último trimestre é uma mistificação, porque significa compará-los  com os do desastre dos meses finais de 2015.

Também não ajudam as apreensões internacionais: queda recorde nas reservas cambiais da China, ameaça de saída do Reino Unido da Zona do Euro (o chamado Brexit) e os sinais de que, depois de meses de “ensaios”, o Federal Reserve americano pode mesmo subir seus juros.

Menos ainda as críticas e o noticiário sobre golpe e corrupção no novo Governo coopera para fechar os 70 ou 80 bilhões de dólares vindos do exterior que o Brasil precisa para fechar suas contas. O primeiro leilão de concessões,  de portos, não teve interessados.

Um mês passado significa também, no mínimo, mais três ou quatro antes que se possa consumar o afastamento de Dilma, o que permitiria a adoção dos “pacotes de maldades” que ainda fazem o governo “bater cabeça” internamente. Porque é cada vez mais pressionado a fazê-lo logo, já e não é por outro motivo que os grandes jornais espalham editoriais exigindo a eliminação do “fator Cunha”.

Então além das declarações de otimismo e confiança, as medidas que este governo tomou para a “salvação nacional”, pode-se  dizer,  foram compostas principalmente  as de cortar as viagens, a comida e agora até a hospedagem de Dilma Rousseff.

Ah, bom, agora sim a economia brasileira vai se recuperar!

*Via Blog Tijolaço

Mobilizações tomam conta do país durante a semana; dia 10 tem greve geral e ato nacional

Movimentos acreditam que o crescimento das manifestações é o único caminho para derrotar o golpe

São Paulo – RBA- Os movimentos populares, a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e partidos progressistas realizam, durante toda esta semana, manifestações contra o governo provisório de Michel Temer. As manifestações culminarão, na sexta-feira (10), com uma greve geral convocada pela CUT e pelo PT. No mesmo dia será realizado um ato unificado nacional, liderado pelas duas frentes, contra o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O PT orienta os militantes, principalmente os que atuam diretamente no movimento sindical, “a ajudarem na preparação para uma greve geral contra o golpe, pelo 'fora, Temer' e por nenhum direito a menos”, segundo texto publicado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, no site da legenda.

“Com menos de um mês da aplicação do golpe, a conta já chegou aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, não esconde o que estava por trás do afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff: reforma da Previdência, com arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Fies, ProUni e Pronatec, criminalização e perseguição dos movimentos sociais”, diz a convocatória do ato.

No Rio de Janeiro, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas faz na tarde-noite de hoje (6) o lançamento da campanha "Se é público é para todos", com a participação de intelectuais, sindicalistas e políticos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado no evento. Desde as 18h30, é realizado o segundo ato "Volta, Dilma", na Praça dos Três Poderes, em Brasília, organizado pelo Núcleo em Defesa da Democracia.

Os movimentos acreditam que o crescimento das manifestações é o único caminho  para derrotar o golpe. “Mesmo pessoas que já foram à rua contra Dilma não foram pedindo o Temer. E com o ataque brutal que esse governo interino e ilegítimo começa a praticar contra os direitos sociais, isso seguramente vai aumentar as mobilizações”, disse o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, na semana passada. “O terreno é mais fértil do que nós, da Frente Brasil Popular, supúnhamos. O governo interino, com sua inabilidade, está ajudando muito”, afirmou o ex-presidente do PSB Roberto Amaral, no mesmo dia (leia aqui).

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S.O.S.

Temer e Collor - tudo a ver

'Temer faz lembrar Collor pela violência do pacote econômico'

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo*

Um país com suas continhas orçamentárias bem ajustadas, dívida em extinção –e, pior do que estagnado, de volta aos níveis imorais de miséria, pobreza, desordem, ensino em retrocesso constante, saúde pública em coma terminal, indústria nacional desmantelada, desemprego e violência urbana. É o que se pode vislumbrar para os anos vindouros, se efetivadas as medidas que Henrique Meirelles e Michel Temer apresentaram –com o devido cuidado da imprensa para maquiar umas e encobrir outras– como pacote primordial da aventura que iniciam.

A medida central, que consiste em estabelecer um teto permanente para os gastos do governo, só aumentado na proporção da inflação anual anterior, traz para o país uma perspectiva fácil de se presumir.

Mesmo Dilma Rousseff reconhece, entrevistada para a revista “Carta Capital”, o desastre econômico que foi 2015. Tudo no Brasil se deteriorou com intensidade assombrosa. A desgraceira que cresce, a ponto de atingir o olimpo das empresas financeiras, é apenas a continuidade de 2015 (por favor, nada de dizer “o ano que não acabou”). Os serviços públicos estão em pandarecos, os investimentos desabaram, as universidades desmilinguem, tudo é assim. Apesar disso, o gasto contabilizado do governo no ano passado foi de R$ 1,16 trilhão. (...)

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'A pena de 23 anos para Dirceu é o triunfo da perversão de justiça feita por Moro'

Por Paulo Nogueira*

Não era contra a corrupção. Era contra o PT.

Essa é uma das conclusões essenciais da campanha movida pela plutocracia em nome da “moralidade” da qual resultou o golpe.

Dirceu, condenado hoje por Moro a 23 anos de prisão, foi uma das vítimas dessa perversão de justiça.

Três líderes petistas tinham que ser destruídos para o golpe plutocrático funcionar. Lula, Dilma e ele, Dirceu.

O primeiro da fila foi Dirceu. A imprensa, sobretudo a Veja, abandonou qualquer  fundamento jornalístico para assassinar sua reputação e colocá-lo na prisão.

Transformaram-no no que ele definitivamente não é: um monstro. Esquarteje-se esse monstro.

Na perseguição, a Justiça foi cúmplice da mídia. Primeiro foi Joaquim Barbosa, durante o Mensalão. Barbosa sabia que quanto mais espezinhasse Dirceu mais seria louvado pela imprensa.

Depois, Moro com a Lava Jato completaria o serviço sujo. A condenação absurda de Dirceu a 23 anos é o fecho da obra de Moro contra um dos grandes arquitetos do PT. (...)

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'A Democracia é o lado certo da História. Jamais desistirei de lutar!' (Presidenta Dilma)

*Primeiro pronunciamento da Presidenta Dilma após seu afastamento pelos golpistas

A HORA DA LONGA RESISTÊNCIA

Por Wanderley Guilherme dos Santos*

Por ação e omissão o Supremo Tribunal Federal é a mais recente instituição recrutada pelo cronograma do golpe de Estado patrocinado pela coalizão satânica entre o Legislativo e o Ministério Público. 

A expressão “satânica” não é arroubo retórico nem irritação partidária. Não custa repetir, reconheço no surgimento e crescimento do Partido dos Trabalhadores a mais importante novidade na história brasileira, fazendo com que a classe trabalhadora estreasse no mercado de consumo de bens de segunda e terceira necessidades e, por sua própria conta e risco, na competição política. (...)

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STF, o superpoder descontrolado

Por Juremir Machado da Silva*

O francês Guy Debord suicidou-se em 1994. Em 1967, ele lançou um livro que se tornaria clássico: A sociedade do espetáculo. Mais tarde, justificou o seu texto dizendo que foi “escrito com o intuito deliberado de perturbar a sociedade do espetáculo”. Parece que esse papel foi assumido, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal. Quem consegue compreender os mistérios do STF? É um superpoder. Controla todos. Ninguém o controla. Decide quando e como quer. Não explica. O STF tornou Eduardo Cunha réu, mas não considerou necessário afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2015, o STF foi instado a pronunciar-se sobre a permanência de Cunha no seu posto. Nada fez. Deixou rolar apesar de Eduardo Cunha deitar e rolar.

O que mudou em relação a Cunha de lá para cá? Nada. Cunha seguiu fazendo o que fazia: obstruir seu julgamento pelos pares e ignorar as pencas de acusações de corrupção. Indiferente, o STF permitiu que ele aceitasse um pedido de impeachment da presidente da República, numa clara atitude de retaliação, e comandasse a votação de admissibilidade desse impedimento. Enviado o processo para o Senado, o ministro Teori Zavascki lembrou-se daquela ação natalina contra Cunha e resolveu, enfim, afastá-lo da presidência da Câmara. Por que não antes? Qual o fato realmente novo? O STF usou Cunha para derrubar Dilma? Quais são os desígnios do Supremo Tribunal Federal? O que explica as suas contradições, os seus descaminhos, as suas oscilações? (...)

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O MUNDO INTEIRO DENUNCIA O GOLPE!

Por Jeferson Miola*

A democracia brasileira está ameaçada de um golpe de Estado. O impeachment da Presidente Dilma Rousseff, segundo a imprensa internacional, foi aprovado por “uma assembléia de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional”. 

O impeachment está numa etapa avançada: o Senado Federal deverá decidir, dentro de poucas semanas, se continua ou se arquiva o processo aprovado na “assembléia de bandidos”. Caso o Senado prossiga o processo, a Presidente Dilma, que foi eleita para governar o Brasil até 31 de dezembro de 2018, será afastada por até 180 dias até a decisão final. Na prática, porém, praticamente equivale à sua destituição. 

Se isso acontecer, em lugar da Presidente eleita com os votos de 54.501.118 brasileiros/as, assume o cargo Michel Temer, um vice-presidente ilegítimo e conspirador, um político sem nenhum voto popular que chefiou a concepção, a preparação e a execução do golpe. (...)

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O governo Temer não existirá

A partir de segunda-feira (18), o Brasil não terá mais governo. Na democracia, o que diferencia um governo do mero exercício da força é o respeito a uma espécie de pacto tácito no qual setores antagônicos da população aceitam encaminhar seus antagonismos e dissensos para uma esfera política. Esta esfera política compromete todos, entre outras coisas, a aceitar o fato mínimo de que governos eleitos em eleições livres não serão derrubados por nada parecido a golpes de Estado.

É claro que há vários que dirão que o impeachment atual não é golpe, já que é saída constitucional. Nada mais previsível que golpe não ser chamado de golpe em um país no qual ditadura não é chamada de ditadura e violência não é chamada de violência. No entanto, um impeachment sem crime, até segunda ordem, não está na Constituição.

Confira o texto de Vladimir Safatle, na Folha de São Paulo, disponível em Colagens do Umbigo e da Mosca Azul. 

VAMOS DIZER NÃO AO GOLPE!

*Sexta-feira (e domingo) em Porto Alegre/RS ... e em todo o Brasil!

A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito (ameaçados)*

Por Júlio Garcia

O clima reinante hoje no Brasil é deveras preocupante – pelo menos, para quem tem apreço pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos restaurantes e nas ruas –, traduzem muito bem o ponto que chegamos e os riscos que corre nossa – ainda – jovem e frágil Democracia, duramente reconquistada após 21 anos de arbítrio.

Esse processo tresloucado, originado pelo infinito “3º turno” eleitoral instigado por uma oposição raivosa - e seu braço midiático -  que não aceitou a derrota nas urnas, atingiu seu “clímax” com o revanchista pedido de impeachment contra a Presidenta, irresponsavelmente aceito por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados (que não é, diga-se de passagem, nenhuma  referência de ética, de discrição, de honestidade  e de sobriedade... muito pelo contrário).  Importante esclarecer que o pedido refere-se às chamadas “pedaladas fiscais” realizadas pelo Governo Federal onde, em tese (questionadíssima), este teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). Prática, aliás, realizada por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do “insuspeito” TCU...

É, como claro está, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para a Presidenta Dilma Rousseff (sendo quatro para o PT, se inclusos os dois mandatos exercidos pelo ex-Presidente Lula). (...)

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Dinheiro do impeachment pode acabar queimando as mãos de Skaf

Digamos que seja verdade que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tenha constituído um caixa de R$ 500 milhões para comprar o impeachment da presidenta Dilma. Digamos que esse dinheiro, procedente basicamente do Sistema S (Sesi), tenha resultado de aporte de R$ 300 milhões da própria Fiesp, R$ 100 milhões da Firjan de Eduardo Eugênio e R$ 50 milhões cada das federações de indústria do Paraná e do Rio Grande do Sul, todas alinhadas no golpe. Surge imediatamente uma questão transcendental: como pagar a propina de cada deputado ou senador, e o que cada deputado ou senador corrompido vai fazer com o dinheiro?

Estamos aí diante de dois problemas, e nenhum deles fácil de ser resolvido por Skaf, se as presunções acima forem confirmadas. Não é fácil manejar R$ 500 milhões, impunemente, nesses tempos de rastreamento de caixa dois pela Polícia Federal e o Ministério Público. Claro que ele pode, com tanto dinheiro envolvido, tentar corromper também a Polícia e o Ministério Público. Ambos, porém, estão também sob vigilância recíproca. Fazer o dinheiro circular pelo sistema bancário seria um suicídio: em tempos de Lava Jato tornou-se trivial o rastreamento de contas bancárias. Basta uma pequena suspeita. E nós estamos fornecendo-a.

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Desembargador Newton de Lucca chama coro de 'Lula na Cadeia'

Na ativa, desembargador Newton De Lucca faz discurso atacando o ex-presidente Lula em ato na USP ao lado dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e chama coro ‘Lula na cadeia’; ele também ressalta seu apoio ‘incondicional’ ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato; “viva Sérgio Moro por sua honestidade e grandeza”; assista


Confira no Brasil 24/7.

Moro criou o pedido de desculpas como extinção de punibilidade

E o que dizer após o mico que o juiz Sérgio Moro pagou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo calorosas desculpas em longas 30 páginas? Quando entrei no MP vi uma cena bizarra: um promotor havia pedido, equivocadamente, o arquivamento de um caso escabroso. Fê-lo em 65 páginas. Ao que o velho procurador lhe disse: quem arquiva em 65 páginas, denuncia em folha e meia. Serve para Moro. Muita desculpa. Muito drible. Muito malabarismo verbal. Depois ele se irrita quando os réus não contam toda a verdade. Viu como é, doutor? Por vezes, é difícil explicar o inexplicável. Além disso, Moro criou uma nova espécie de extinção de punibilidade: por pedido de desculpas. Por exemplo, a violação da Lei 9.296, mais o artigo 325 do CP foram considerados como um mero descuido. Ele não imaginou que, mesmo sendo fruto de um “erro” na obtenção das escutas (mormente de Dilma e Lula), isso poderia ter repercussões na vida política.Verbis: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/3, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O STF poderia conceder o prêmio Poliana à Moro. E a reforma do Código Penal pode acrescentar novas hipóteses de extinção da punibilidade: o pedido de desculpas. Mas tem um problema. Devem ser diretas. Sinceras. Como as delações, matéria da qual Moro entende bem demais. Bem, que lê tanta notícia, mesmo?

Camarote — sempre ele (minha fonte preferida) — já me assoprou que parece que o pessoal da Petrobras já está escrevendo longa carta à Moro, pedindo desculpas por alguns crimes. Pedem isonomia. Por exemplo, se Moro for desculpado pelo fato do artigo 325, querem o mesmo desconto de suas penas. Isso sem considerar as penas do artigo 10 da Lei 9.286. Dá um bom desconto.

Confira no Jornal GGN. 

Enfim, um empresário realmente revolucionário

Depois de quase um século camuflada em razão das conquistas sociais objetivas dos trabalhadores, lentas mas progressivas, a luta de classes ressurgiu no Brasil sob o comando glorioso de Paulo Skaf, que não esconde seu propósito macabro de destruir os direitos trabalhistas no país em nome da produtividade do capital. Tendo tomado de assalto os caixas do Senai e do Sesi, ele tem uma formidável fonte de financiamento para atacar o Governo, defender o impeachment e ditar para o Congresso uma das agendas mais reacionárias da história da República, comparável e confundida com as agendas do senador Renan Calheiros e a de Temer.

Se implementada, a agenda da Fiesp incendiaria o país com a ressurgência da luta de classes dos tempos da  Questão Social do início do século XX, quando a busca de direitos por parte dos trabalhadores levou a uma onda de quebradeiras e incêndios de empresas em São Paulo. Na ocasião foi o velho patriarca Matarazzo que, do alto da sua experiência italiana, esfriou os ânimos dos empresários mais inquietos que queriam responder às greves de trabalhadores com lockt outs.. Hoje, no limitar de uma crise social de proporções gigantescas, não temos Matarazzo, ou Roberto Simonsen, pacificadores. Temos Skaf, o revolucionário.

Confira no Jornal GGN. 

O Direito como ideologia do golpe

Hoje é 31 de março. Dia de lembrar do golpe midiático-civil-militar de 1964.

O que mudou?

Simples: o golpe de hoje é midiático-jurídico-civil.

As manifestações dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr. na Comissão do impeachment da Câmara dos Deputados desnudaram mais uma vez o óbvio: a essência do Direito não é jurídica.

É ideológica.

Confira no Juremir Machado da Silva, no Correio do Povo. 

Número de mortos em atentado no Paquistão sobe para 72

As autoridades paquistanesas elevaram nesta segunda-feira para 72 o número de mortos no atentado suicida desse domingo na cidade de Lahore, no Leste do país. Zaeem Qadri, porta-voz do governo da província de Punjab, da qual Lahore é capital, afirmou que entre os mortos estão 29 crianças. Mais 315 pessoas ficaram feridas no atentado, no parque público Gulshan-i-Iqbal, acrescentou o porta-voz, citado pela agência oficial chinesa Xinhua.

Qadri informou ainda que já foram identificadas 54 vítimas, cujos corpos foram entregues aos familiares. O atentado, cuja autoria foi reivindicada pelo grupo talibã Jamaat ul Ahrar, foi praticado por um homem-bomba de 28 anos, procedente da cidade de Muzaffargarh, pertencente a Punjab.

O suicida entrou no parque e acionou o explosivo que tinha no corpo, perto da área de jogos para crianças, por isso a maior parte das vítimas é formada por crianças e mulheres, disse um integrante da administração da cidade, Mohammad Usman, acrescentando que o número de vítimas pode ser maior. O ministro-chefe de Punjab, Shahbaz Sharif, anunciou três dias de luto e disse que todos os edifícios governamentais da província vão colocar a Bandeira Nacional a meio-mastro.

Reprodução do Correio do Povo. 

Bonner, sobre o “listão da Odebrecht”: não dá tempo e não sabemos se é ilegal

O mesmo Jornal Nacional que recusa a Lula o direito de resposta das acusações que, sem um documento, se atribuem a ele, anunciou hoje que não vai falar quem está na lista, amplamente difundidas pelos jornais:

O Jornal Nacional não vai divulgar os nomes de políticos listados. O motivo é simples: além de a polícia não saber ainda se cometeram alguma ilegalidade, a lista inclui mais de 200 pessoas de todos esses partidos. Não faria sentido escolher uns e omitir outros. E o tempo não nos permitiria divulgar todos.

Claro, isso não tem a ver com o fato de estarem na lista Aécio Neves, Eduardo Campos, José Serra, e muitos e muitos dos “moralistas” de plantão.

Mas reconheço que a lista ainda tem de ser comprovada em sua legitimidade – suspeitíssima – e no fato de conter doações legais e, talvez, ilegais.

Mas quando atingem Lula, o critério é absolutamente inverso.

Sem provas, e sequer sem um papel incriminatório, meia hora de Bonner e suas caretas.

O problema da Globo não é outro senão este: o de ser uma manipuladora.

Confira o Tijolaço, via Jornal GGN.

Já pensou se protesto fosse diante da casa de Gilmar Mendes, que escândalo?

Como não sei se alguém ainda identifica equilíbrio jornalístico na cobertura da conflagração em curso no Brasil, corro o risco de chover no molhado. Tudo bem.

Ontem à noite, manifestantes se concentraram em Porto Alegre na porta do condomínio onde reside Teori Zavascki quando não está Brasília, onde é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pouco antes, o ministro havia determinado que as investigações sobre o ex-presidente Lula, na Operação Lava Jato, devem correr no âmbito do STF, e não na vara de primeira instância sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Os participantes do protesto discordam da decisão do ministro.

Gritaram palavras de ordem, levaram faixa. “Teori é traidor'', entoaram em um cântico. Para assistir ao que houve, é só clicar aqui, em notícia da “Zero Hora''.

Não interessa, nesse post, discutir méritos de despachos de Zavascki e Moro.

Mas observar o relativo silêncio jornalístico sobre o episódio passado na capital gaúcha.

E fazer uma pergunta: caso a manifestação tivesse ocorrido na porta da casa do ministro Gilmar Mendes, a discrição do noticiário sobre o protesto seria tamanha?

Outra: ou existiria uma grita, em tom de escândalo, falando em tentativa antidemocrática de intimidação do Judiciário?

Não responderei, porque não precisa.

A essa altura, tudo é desgraçadamente óbvio demais.

Reprodução do Blog do Mário Magalhães, via DCM. 

Igreja das Dores vai abrigar o primeiro museu de arte sacra de Porto Alegre

A Igreja Nossa Senhora das Dores, a mais antiga de Porto Alegre, se prepara para um novo marco em sua história: abrigar o primeiro museu de arte sacra da capital gaúcha. A inauguração do espaço deve acontecer somente a partir de 2019, mas os trabalhos para torná-lo real já estão sendo realizados.


Confira no Correio do Povo. 

Exclusivo: Encontrada em documento da Lava Jato empresa ligada à Paraty House; anotação traz o nome Paula Marinho Azevedo e valor de U$ 134 mil

Documentos apreendidos pela Polícia Federal no “evento 26″ da Operação Lava Jato, a Triplo X, identificam quem está por trás de uma offshore que é dona da Paraty House e envolvem uma certa Paula Marinho Azevedo, que investigadores terão de determinar se se trata da filha de João Roberto Marinho, um dos controladores do Grupo Globo.

A apreensão foi feita na sede da empresa Mossack & Fonseca, na avenida Paulista, em São Paulo.

A Mossack, do Panamá, é um dos maiores laranjais do mundo.

Oficialmente, faz o que define como “proteção patrimonial”: um empresário que queira guardar patrimônio para se proteger da eventual falência de seu negócio monta uma empresa de fachada, por exemplo.

Na prática, não é assim: as fachadas podem servir para sonegar impostos, transferir dinheiro de origem indeterminada ou lavar dinheiro de origem ilegal.

Segundo Ken Silverstein, que escreveu um longo artigo sobre a Mossack, ela serve a ditadores, terroristas e criminosos.

Leia mais no Vi o Mundo. 

Justiça paulista paralisa ações contra corrupção no governo Alckmin; doleiro Youssef é uma das peças investigadas

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento contra a máfia do ICMS no governo Geraldo Alckmin. O desembargador José Orestes de Souza Nery atendeu ao pedido da defesa de um dos investigados de que haveria dúvida de competência quanto a qual vara criminal deveria ser responsável pelo andamento dos autos.

Com isso, as ações ficam paradas por tempo indeterminado. Outra decisão do judiciário paulista que também atrapalhou as investigações foi determinar a soltura de todos os 10 acusados de envolvimento no esquema.

A prisão preventiva foi concedida em primeira instância, mas derrubada após um mês no TJ paulista. A decisão permitiu que as defesas dos investigados paralisassem o estudo de delações premiadas.

Continue lendo no Vi o Mundo. 

A lista de apoio ao Moro: éramos 500 e já somos 280

Usando os critérios da justiça moderna brasileira, um Juiz fraudou a lista de adesões.

Conforme os desdobramentos da famosa lista de adesão de 500 juízes a Moro que no fim é menos do que 280 (vide Estadão infla lista de apoio a Moro com repetições de nomes) vamos recompor ainda mais um pouco a verdade inocentando quem deve ser inocentado e criminalizando, de acordo com as teorias do direito, são os criminalizáveis.

Continue lendo o texto de Rogério Maestri, no Jornal GGN. 

O xadrez dos impasses no jogo do impeachment

Grupos como o “Vem para a rua” estão trabalhando a rede com o máximo de profissionalismo. Montaram sites com a ficha de cada deputado, sua posição em relação ao impeachment e dados pessoais, sobre como e onde constrangê-los, além do uso abundante de robôs, especialmente no Twitter, e de sites de disseminação de notícias falsas. E, óbvio, com a retaguarda do maior dos perfis das redes sociais: os veículos de comunicação.

Do lado dos lulistas, há também o uso de robôs, de sites com notícias falsas. Mas com eficácia reduzida.

Quando menciono " lulistas", não se pense em uma ação estruturada com um comando central, mas em ações dispersas por parte de simpatizantes.

Confira o texto completo no Blog do Luís Nassif.